Portugal, Espanha ou EAU: a comparação não é sobre a taxa

Só em imposto, sim, e por larga margem — os EAU cobram 0% sobre rendimento tributável até AED 375 000 e 9% acima, sem imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e sem imposto sobre dividendos, contra cerca de 42% no conjunto quando uma sociedade portuguesa ou espanhola distribui o lucro a um sócio residente. Mas essa comparação só se mantém se genuinamente não viver na UE. Uma sociedade dos EAU gerida de Lisboa ou Madrid é residente fiscal onde está a sua gestão, pelo lucro mundial, e tanto a convenção Portugal–EAU como a Espanha–EAU desempatam a residência de uma sociedade pela direção efetiva. Não há via convencional de saída.

Portugal: 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% a partir de 2028, com 15% sobre os primeiros 50 000 euros para uma PME, mais derrama municipal até 1,5% e derrama estadual de 3, 5 ou 9% sobre lucro acima de 1,5, 7,5 e 35 milhões de euros. Espanha: 25% em geral, 23% para volume de negócios inferior a 10 milhões, e 19% sobre os primeiros 50 000 euros mais 21% sobre o restante para uma microempresa com volume inferior a 1 milhão. EAU: 0% até AED 375 000 e 9% acima, com o valor fixado não pelo decreto-lei mas pela Cabinet Decision 116 of 2022.

Sim, e para uma estrutura portuguesa este é o facto mais consequente. Os Emirados Árabes Unidos continuam a ser o item 22 da Portaria 150/2004, a lista de regimes fiscais claramente mais favoráveis. A Portaria 292/2025/1, de 5 de setembro de 2025, retirou Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai com efeitos a 1 de janeiro de 2026 e não tocou nos EAU. As consequências são retenção agravada de 35% sobre rendimentos de capitais, perda da isenção de participação do artigo 51.º CIRC, imputação CFC pelo artigo 66.º, inversão do ónus da prova na dedutibilidade e uma taxa de IMI de 10%. A Espanha, pelo contrário, retirou os EAU da sua lista quando a Orden HFP/115/2023 substituiu a anterior.

Apenas sobre Qualifying Income, uma categoria muito mais estreita do que o marketing sugere. A lista do artigo 2(1) da Ministerial Decision 265/2023 contém catorze atividades — manufatura, processamento, comércio de matérias-primas qualificadas, detenção de participações por pelo menos doze meses, navios, resseguro, gestão de fundos, gestão de patrimónios e investimentos, sede e tesouraria de grupo, leasing de aeronaves, distribuição de Designated Zone e logística. Consultoria de exportação, marketing, desenvolvimento de software, agenciamento e subscrições de consumidor não constam. A geografia do cliente não é critério em lugar algum da Cabinet Decision 100 of 2023, pelo que «os meus clientes são estrangeiros, logo 0%» não tem base. E um Qualifying Free Zone Person não tem patamar de AED 375 000.

Se as decisões reais são tomadas de Portugal, o artigo 2.º n.º 1 al. a) CIRC torna a sociedade residente fiscal em Portugal pelo lucro mundial, porque basta ter em Portugal a sede ou a direção efetiva — a Autoridade Tributária confirmou na informação vinculativa PIV 26078 que os dois fatores são alternativos. Passa então a dever IRC, as derramas municipal e estadual, a Modelo 22, a IES e um dossier de preços de transferência, retroativamente, com coimas e juros. Se não chegar a residência plena, surge um estabelecimento estável pelo artigo 5.º CIRC, o que é melhor mas não muito.

Menos, e essa é a resposta honesta. As desvantagens estruturais de uma sociedade de país terceiro são a Diretiva Sociedades-Mães e Afiliadas e a Diretiva Juros e Royalties, que se aplicam apenas entre Estados membros, e a posição de IVA: uma sociedade estabelecida na UE tem número de IVA europeu, transmissões intracomunitárias à taxa zero, a autoliquidação pelo adquirente em B2B e o regime da União para vendas a consumidores. Uma sociedade dos EAU fica no regime extra-União para serviços e, para bens, precisa de um intermediário estabelecido na UE para sequer usar o balcão único da importação. Se os seus clientes e fornecedores estão todos fora da UE, nada disto lhe custa.

Depende muito mais da região e dos seus ativos do que do título. A taxa máxima combinada de rendimento em Espanha vai de 45% em Madrid a 53,85% na Comunitat Valenciana, ambas apenas acima de 300 000 euros, e a escala da poupança sobre dividendos vai a 30% acima de 300 000. Portugal aplica 28% de retenção liberatória sobre dividendos a um residente, com opção de englobamento na escala progressiva. A divergência maior é que a Espanha tem imposto sobre o património e imposto sobre as grandes fortunas e Portugal não tem nenhum dos dois.

Efetivamente sim, acima de cerca de 3,7 milhões de euros de património líquido, embora não para o erário regional. Madrid bonifica o imposto sobre o património a 100%, mas converteu essa bonificação em diferencial, pelo que o que a região dispensa o Estado cobra como imposto temporário de solidariedade sobre as grandes fortunas. Este aplica-se acima de 3 milhões de património líquido com um mínimo isento de 700 000, às taxas de 1,7, 2,1 e 3,5%, e credita o imposto sobre o património efetivamente pago. Nunca foi tornado permanente: foi prorrogado indefinidamente por uma norma autónoma do Real Decreto-ley 8/2023, na pendência de uma reforma do financiamento autonómico que não aconteceu.

Não na taxa. Acima de 750 milhões de euros de receita consolidada as três jurisdições convergem num piso de 15%. Portugal transpôs o Pilar Dois na Lei 41/2024, a Espanha na Ley 7/2024, e os EAU cobram o complemento eles próprios através de um imposto mínimo doméstico complementar pela Cabinet Decision 142 of 2024, para exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2025. As entidades de zona franca não estão excluídas. Acima do limiar a vantagem inverte-se: paga os mesmos 15% mas sem as diretivas da UE, sem o mercado único e, para um grupo português, com o problema da lista por cima.

Oficialmente: Portugal no mesmo dia pela Empresa na Hora com firma e pacto pré-aprovados, ou um a dois dias úteis em linha; Espanha um a cinco dias úteis pelo sistema eletrónico CIRCE, ou duas a quatro semanas pela via notarial clássica; as zonas francas dos EAU anunciam dois a cinco dias úteis. Realisticamente, para um sócio não residente, conte duas a seis semanas em Portugal, quatro a dez em Espanha e seis a doze nos EAU se incluir o establishment card, o visto de residência do gerente, o Emirates ID e a conta bancária. Os números de «48 horas» para o Dubai são alegações de marketing de agentes, sem qualquer publicação das autoridades das zonas.